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Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
Sem Sessão
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Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível online ou dirigir-se ao Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
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Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades indispensáveis à realização da obra, no caso de não os ter apresentado com o requerimento inicial.
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| Documentos a entregar |
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Estudo de comportamento térmico; Projeto acústico; Projeto de arranjos exteriores; Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica; Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações; Projeto de redes prediais de água e esgotos; Projeto de águas pluviais; Termo de responsabilidade por cada um dos projetos de especialidades; Projeto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei; Projeto de segurança contra incêndios;
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| Legislação Aplicáveis |
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Legislação e Regulamentos Aplicáveis
Portaria nº 232/2008, de 11 de março;
Regulamento de Taxas Municipais. |
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