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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Submissão do Pedido: O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente de Câmara Municipal (requerimento para inscrição na componente de apoio à família - Jardim de Infância), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no sítio da Internet da Câmara Municipal do Sátão e nos Serviços Online. |
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Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
- Requerente: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Representante: Cartão de Cidadão ou B.I dos representantes e procuração, quando exista procurador.
Documentos a entregar ao solicitar refeições: - Documento emitido pelo Serviço competente do ISS (Instituto de Segurança Social), ou, quando se trate de trabalhador em exercício de funções públicas, pelo respetivo serviço processador, onde conste o escalão de abono de família atribuído à criança.
Documentos a entregar ao solicitar a antecipação do horário: - Documento comprovativo do horário de trabalho dos pias/encarregado(a) de educação.
Documentos a entregar ao solicitar o prolongamento do horário: - Declaração de IRS referente ao ano civil anterior.
No caso de emigrantes, documento comprovativo dos salários. Tipo de Atendimento: - Presencial;
- Serviços Online;
- Correio Eletrónico;
- Postal;
- Fax.
Assinatura do pedido: - Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-passe são suficientes como meios de autenticação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
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Meios de pagamento: Tesouraria do Gabinete de atendimento ao Munícipe: numerário. cheque, multibanco Serviços Online: NIB (0035 0753 0002 3742 2300 8)* *Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail contabilidade.pagamentos@cm-satao.pt ou por correio. Custo Estimado: N/A |
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A inscrição na componente de apoio à família para alunos do Jardim de Infância, consubstancia um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares. Subsídio no âmbito da ação social escolar traduz-se em: - Subsídio de alimentação;
- Antecipação do horário de funcionamento dos estabelecimentos para além do horário letivo;
- Prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos para além do horário letivo.
Quem pode beneficiar deste tipo de apoio: - Alunos do pré-escolar que se encontrem matriculados nos centros escolares.
Quem pode ser representante do educando: Serviços de refeição: - Alunos posicionados no escalão 1 de abono de família, têm o serviço gratuito;
- Alunos posicionados no escalão 2 de abono de família, têm o serviço subsidiado em 50%;
- Alunos posicionados a partir do 3º escalão (inclusive) não têm qualquer subsídio.
Prolongamento e Antecipação do horário: - Tem uma comparticipação familiar mensal calculada em função dos escalões de rendimento per capite do agregado.
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Prazos: Decisão emitida em |
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