A carregar. Aguarde por favor.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
|
| |
Submissão do Pedido: O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente de Câmara Municipal (requerimento para averbamento ao contrato de fornecimento de água), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe e nos Serviços Online. |
Ver mais
 |
Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
- Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Representante - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente.
Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial): - Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte
Tipo de Atendimento: - Presencial;
- Serviços Online;
- Correio Eletrónico;
- Postal;
- Fax.
Assinatura do Pedido: - Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-passe são suficientes como meios de autenticação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
|
|
|
|
|
|
|
| |
Requisitos para a formulação do pedido: O requerente apenas deve apresentar o pedido se: - O atual titular do contrato tenha falecido e o requerente seja o legitimo herdeiro ou cabeça de casal da herança.
Meios de pagamento: Tesouraria do Gabinete de atendimento ao Munícipe: numerário. cheque, multibanco Serviços Online: IBAN (PT50 0035 0753 00022022830 39)* *Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail contabilidade.pagamentos@cm-satao.pt ou por correio. Custo Estimado: 24.38€ |
Ver mais
|
Legislação aplicável: - Regulamento Municipal de Abastecimento de Água
- Regulamento de Taxas Municipais
|
|
|
|
|
|
|
| |
Prazos: Decisão emitida no prazo máximo de 3 dias |
|
|
|
|
|