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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Submissão do Pedido: O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente de Câmara Municipal (requerimento para certidão de enquadramento no PDM), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no sítio da Internet da Câmara Municipal do Sátão e nos Serviços Online. Descrição do serviço: Pedido de certidão para enquadramento no Plano Diretor Municipal |
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Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
- Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Requerente - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente:
- Representante: Cartão de Cidadão ou B.I. dos representantes e procuração, quando exista procurador.
- Certidão de Teor das Finanças;
- Planta de Localização
Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial): - Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte
Tipo de Atendimento: - Presencial;
- Serviços Online;
- Correio Eletrónico;
- Postal;
- Fax.
Assinatura do pedido: - Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-passe são suficientes como meios de autenticação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita.
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Meios de pagamento Tesouraria do Gabinete de Atendimento ao Munícipe: Numerário, Cheque, Multibanco Serviços Online: NIB (00350753002374223008)* *Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprativo de pagamento para o endereço de e-mail da Câmara Municipal ou por correio para a morada abaixo indicada. Custo estimado: 20.00€ |
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Legislação aplicável - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Concelho de Sátão;
- Regulamento de Taxas Municipais.
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Prazos Decisão emitida no prazo máximo de 10 dias |
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