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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Submissão do Pedido: O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente de Câmara Municipal (requerimento para alargamento de horário de funcionamento - permanente ou ocasional), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no sítio da Internet da Câmara Municipal do Sátão e nos Serviços Online. |
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Documentos a entregar: - Fotocópia de documento(s) de identificação:
- Requerente - Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Representante - Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial Permanente ou Código de Acesso à Certidão.
Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial): - Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte
Tipo de Atendimento: - Presencial;
- Serviços Online;
- Correio Eletrónico;
- Postal;
- Fax.
Assinatura do Pedido: - Se submeter o requerimento através dos Serviços Online, o uso do nome de utilizador e palavra-passe são suficientes como meios de autenticação;
- Se submeter o requerimento através do Correio Eletrónico, deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada para assinar o requerimento;
- Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura manuscrita
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Meios de pagamento: Tesouraria do Gabinete de atendimento ao Munícipe: numerário. cheque, multibanco Serviços Online: NIB (0035 0753 0002 3742 2300 8)* *Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento para o endereço de e-mail contabilidade.pagamentos@cm-satao.pt ou por correio. Custo Estimado: Ocasional - 30,0€ Permanente - 30,0€ |
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Legislação: Decreto-Lei nº 48/96, de 15 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01 de abril; Portaria nº 157/96, de 15 de maio; Portaria nº 239/2011, de 21 de junho; Regulamento de Taxas Municipais. |
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