Possibilita comunicar a mudança do diretor de fiscalização de obra no âmbito dos procedimentos de licença administrativa, comunicação prévia e autorização de utilização.

Possibilita comunicar a mudança do diretor de obra no âmbito dos procedimentos de licença administrativa, comunicação prévia e autorização de utilização.

Possibilita comunicar a mudança do técnico autor ou do coordenador dos projetos no âmbito dos procedimentos de licença administrativa, comunicação prévia e autorização de utilização.

Consiste na comunicação formal à câmara municipal da mudança do titular do alvará de licença, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração do mesmo.

Possibilita comunicar a mudança do titular do alvará ou do certificado de empreiteiro de um processo de licença administrativa e comunicação prévia.

Possibilita comunicar a mudança do requerente ou comunicante de um processo de licença administrativa, comunicação prévia e autorização de utilização.

Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal, quando nesta esteja a correr/tenha corrido o processo de licenciamento ou comunicação prévia.

Permite a emissão de uma 2ª via referente ao depósito da ficha técnica de habitação, a qual é o descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional.

Permite informar a Câmara Municipal sobre a intenção de iniciar os trabalhos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.